Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 110315

PLANT BEM FERTILIZANTES LTDA

Partes

NomePenaValorSituação da pena
PLANT BEM FERTILIZANTES LTDAMULTAR$ 25.000,00MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA

Capitulação

Circular nº 3.559

Capitulação por extenso — dispositivos do processo

Art. 2º e 3º da Circular nº 3.559, de 19 de setembro de 2011, c/c art. 1º da Circular nº 3.562, de 31 de outubro de 2011.

Matéria e sujeito

Matéria
CBE / Censo de capitais
Sujeito

Sujeito: não registrado nesta fonte.

O que aconteceu

Caracterizado fornecimento intempestivo ao Banco Central do Brasil da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País, na data-base 31.12.2010, em infração aos arts. 2º e 3º da Circular nº 3.559, de 19 de setembro de 2011, com a alteração estabelecida no art. 1º da Circular nº 3.562, de 31 de outubro de 2011.

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2019-12-24

Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Citação
  2. Resumo de Decisão
  3. Intimação
  4. DesfechoSem data própria na fonte.
  5. Decisão de 1ª instânciaMULTA
  6. RecursoSem recurso.
  7. Situação atualMULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 110315 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 110315 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/110315/. Acesso em: 3 set. 2026.

Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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