Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 108788
9 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS DO AMARAL DUCA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| EDSON CESAR CORREA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE EXTINTA |
| HERMENEGILDO JOSE DE SOUZA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| JOSE ANDRELINO DOS SANTOS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| JOSE LUIZ DE LIRA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| JOSE ORLANDO LANDIN SANTOS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| LAUDEMIR APARECIDO FELIX | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| LUIZ FERNANDO FERREIRA VIANNA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| MARCELO APARECIDO CAMARGO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
caracterizadas as irregularidades de natureza grave consistentes na realização de atos de gestão contrários aos interesses da Cooperativa (irregularidade "a"); no descumprimento dos deveres legais e estatutários de verificar o desenvolvimento das operações e atividades em geral da sociedade (irregularidade "b"); e no descumprimento dos deveres legais e estatutários de exercer minuciosa e assídua fiscalização sobre a administração da Cooperativa (irregularidade "c").
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2019-02-25
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2020 / 0188, decidida em 21 de dezembro de 2020
CRSFN — 443ª Sessão, publicado em 21 de dezembro de 2020
Recurso voluntário
Relator(a): SÉRGIO CIPRIANO DOS SANTOS
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Prática de atos de gestão contrários aos interesses da cooperativa. Aquisição de software por valor desproporcional ao patrimônio e aos resultados da cooperativa, sem adequada comprovação de geração de benefícios econômicos futuros. Não cumprimento dos deveres legais e estatutários de verificar o desenvolvimento das operações por parte do conselho fiscal e de diretores não envolvidos diretamente na compra do software. A compra que causou impactos negativos à cooperativa poderia ter sido evitada se os membros do conselho fiscal e os demais diretores houvessem acompanhado de forma mais detalhada as operações da cooperativa. Infrações configuradas. Recursos conhecidos e não providos.
Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃO
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃO há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualPENALIDADE CUMPRIDA · PENALIDADE EXTINTA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 108788 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 108788 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/108788/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método