Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 106548
COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB PRIMAVERA + 13 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ADILSON JOSE FRIZON | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| AGOSTINHO LORINI | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| ANDREA ALMEIDA MACHADO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| CAMILA TOTTI TROJAN | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| CELIO RAZIA DEL PAULO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB PRIMAVERA | MULTA | R$ 150.000,00 | MULTA PAGA |
| DIRCEU AURELIO MILANESI | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| FERNANDO BASSO DALTROZO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| FERNANDO BASSO DALTROZO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| HELIO BRUNETTA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| IVO BRUNETTA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| JAIR GUARIENTO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| JUSSARA BIAVATTI | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| UBIRAJARA JOSE GHELLER | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Limites operacionais
- Sujeito
- COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT — Cooperativa de Crédito · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB PRIMAVERA — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
caracterizadas as irregularidades de natureza grave consistentes na realização de operações de crédito em desacordo com os princípios da seletividade, da garantia e da liquidez e sem constituir um título adequado, representativo da dívida (irregularidade "a"); na realização de escrituração contábil em desacordo com a regulamentação vigente e, em consequência, elaborar demonstrações financeiras e contábeis que não refletiam com fidedignidade e clareza a real situação econômico-financeira da Cooperativa (irregularidade "b"); e no descumprimento dos deveres legais e estatutários de verificar o desenvolvimento das operações e atividades e de verificar mensalmente o estado econômico-financeiro da Cooperativa (irregularidade "c").
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2019-02-25
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2021 / 0098, decidida em 10 de agosto de 2021
CRSFN — 451ª Sessão, publicado em 1 de setembro de 2021
Recurso voluntário
Relator(a): SÉRGIO CIPRIANO DOS SANTOS
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Realização de operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade, garantia e liquidez. Realização de operações de crédito sem título representativo da dívida. Escrituração contábil em desacordo com a legislação. Deveres legais e estatutários do Conselho de Administração. Recursos conhecidos e desprovidos.
Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃOMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualPENALIDADE CUMPRIDA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · MULTA PAGA · NÃO HOUVE PENALIDADE
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 106548 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 106548 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/106548/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método