Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 106031
BANCO OLE CONSIGNADO S.A. + 5 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE DE OLIVEIRA | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 10.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| BANCO OLE CONSIGNADO S.A. | MULTA | R$ 200.000,00 | MULTA PAGA |
| FREDERICO PENIDO DE ALVARENGA | MULTA | R$ 150.000,00 | MULTA PAGA |
| GABRIEL PENTAGNA GUIMARAES | MULTA | R$ 100.000,00 | MULTA PAGA |
| MAURICIO PADOVANI | 1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE | 1ª instância: R$ 150.000,002ª instância: — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| RENATA BRAGA PENTAGNA GUIMARAES | MULTA | R$ 100.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Governança e cadastro
- Sujeito
- BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. — Banco Múltiplo · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2018 / 0109, decidida em 31 de dezembro de 2018
Linha do tempo
A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)ADVERTÊNCIAMULTANÃO HOUVE PENALIDADEO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
- Situação atualPENALIDADE CUMPRIDA · MULTA PAGA · NÃO HOUVE PENALIDADE
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 106031 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 106031 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/106031/. Acesso em: 2 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método