Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 103781
DOMUS GESTORA DE ATIVOS LTDA + 3 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| DOMUS GESTORA DE ATIVOS LTDA | MULTA | R$ 80.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| GERALDO MAJELA DOS SANTOS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| GERALDO MAJELA DOS SANTOS | MULTA | 1ª instância: R$ 40.000,002ª instância: R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA | MULTA | 1ª instância: R$ 40.000,002ª instância: R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO | MULTA | 1ª instância: R$ 40.000,002ª instância: R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Contábil
- Sujeito
- DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA — Companhia Hipotecária · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: DOMUS GESTORA DE ATIVOS LTDA — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
caracterizadas as irregularidades consistentes na realização de escrituração contábil em desacordo com a regulamentação vigente e, em consequência, elaborar demonstrações financeiras e contábeis que não refletem com fidedignidade e clareza a real situação econômico-financeira, de natureza grave (irregularidade "a"); e na concessão de adiantamentos vedados pela legislação em vigor (irregularidade "b")
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-11-27
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2020 / 0003, decidida em 3 de março de 2020
CRSFN — 433ª Sessão, publicado em 3 de março de 2020
Recurso voluntário
Relator(a): Antonio Augusto de Sá Freire Filho
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Elaborar demonstrações financeiras e contábeis que não refletem com fidedignidade e clareza a real situação econômico-financeira. Concessão de adiantamentos vedados pela legislação em vigor. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Linha do tempo — 4 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação×3
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃO
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTAO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima. há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualPENALIDADE EXTINTA · PENALIDADE CUMPRIDA · MULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 103781 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 103781 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/103781/. Acesso em: 2 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método