Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 102155
OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A + 4 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| ANTONIO DE PADUA LOPES DE FREITAS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| JOSE ITAMAR DE VASCONCELOS JUNIOR | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| MARCIO ALVES DE MELO TAVORA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| MARCIO ALVES DE MELO TAVORA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A | MULTA | 1ª instância: R$ 600.000,002ª instância: R$ 60.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação, matéria e sujeito
Não registrados nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2016 / 0087, decidida em 27 de setembro de 2016
Linha do tempo
A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADEMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADEMULTAO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
- Situação atualPENALIDADE CUMPRIDA · NÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · PENALIDADE EXTINTA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 102155 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 102155 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/102155/. Acesso em: 3 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método